Estratégias para se tornar um tributarista desejado pelas empresas!
Uma das carreiras com maior demanda nas empresas brasileiras é a do tributarista. Dentre todas as formas de atuação existentes para se trabalhar como tributarista, é notório que esses profissionais possuem as profissões mais valorizadas nacionalmente e internacionalmente. E por que disso? Em razão da sua capacidade para gerar caixa e cortar custos tributários das empresas, que são necessidades no cenário econômico atual de crise. A tendência é cada vez mais, a figura do tributarista ser essencial para as empresas. Com isso, no blog de hoje falaremos sobre algumas estratégias que você poderá utilizar para se tornar esse profissional. Conhecimento técnico tributário prático Existem sempre pessoas dizendo que a área tributária é complexa, que a carreira do tributarista não é fácil, em partes podem estar certas, porém, a área tributária é uma das profissões mais bem pagas tanto no Brasil, como nos outros países. Desta forma, trabalho é o que não falta. O que é necessário é possuir conhecimento técnico tributário, mas, colocar isso em prática! Sem prática, você sempre utilizará esse argumento dizendo que é difícil, isto é, a verdade é que você nem tentou. Portanto, é hora de colocar os seus conhecimentos em prática, as dificuldades vão surgir, mas o que fará diferença é a sua AÇÃO. Acompanhamento das notícias, jurisprudências e tudo relacionado a área tributária Outro grande estratégia para se tornar um tributarista com um diferencial no mercado é, estar por dentro das notícias, julgamentos dos tribunais superiores/administrativos e sobre tudo o que acontece na área tributária. Você pode se perguntar para que? Eu já trabalho o dia todo, como vou ter tempo para isso? Cada pessoa tem os seus afazeres diários, mas em algum momento do seu dia, você pode tirar alguns minutos para ler ou assistir essas notícias que são de suma importância para o seu crescimento na área tributária. Desta maneira, além de crescer na área, você conseguirá tirar oportunidades de prestação de serviços e levar as empresas, quer um exemplo? Na semana passada saiu uma notícia em que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional está tentando na justiça barrar pedidos de compensação cruzada de créditos. Você sabe o que é uma “compensação cruzada de créditos”? A compensação cruzada é a possibilidade que os contribuintes que possuem créditos perante o Governo Federal, passíveis de restituição e ressarcimento, têm para compensar, via declaração, débitos das contribuições previdenciárias (Patronal/Terceiros/Segurados). Com isso, tivemos uma recente discussão judicial sobre a possibilidade de pagamento de débitos previdenciários com créditos de tributos federais – especialmente os de PIS e Cofins gerados com a exclusão do ICMS e isso chamou a atenção da Fazenda Nacional. Os procuradores em São Paulo (3ª Região) colocaram sob acompanhamento especial ao menos 54 processos de grandes empresas que buscam a chamada compensação cruzada. A Lei nº 13.670, de 2018, viabilizou esse tipo de compensação, mas apenas de créditos e débitos apurados após a vigência do eSocial, sistema que permite ao Fisco acompanhar os pagamentos ao INSS em tempo real. Existe a possibilidade de se tentar realizar a compensação cruzada de débitos anteriores à lei e a unificação do e-social. É uma tese super interessante, mas que os procuradores estão barrando, mas é possível. E como isso me ajuda? Entendendo uma notícia como essa, é possível traçar estratégias para orientar os seus clientes a realizarem, desde que com base no que é permitido e legal, pedidos de compensação cruzada. Você pode orientar o seu cliente de duas formas: Apurar débitos previdenciários com tributos federais a partir da entrada em vigor do E-SOCIAL; Apurar débitos referente aos tributos federais com contribuições previdenciárias a partir da entrada em vigor do E-social. Quer saber quais os documentos necessários, qual o procedimento para viabilizar isto? Então assista esse vídeo abaixo: A última estratégia de hoje é participar da Jornada TributAÇÃO que ocorrerá nos dias 05 a 09 de abril. Conhecimento nunca é demais. E porque participar desta jornada? Porque você colocará literalmente a mão na massa e vai aprender o que é necessário para ser um tributarista estratégico e valorizado pelas empresas. E o melhor, será totalmente online e 100% gratuita. Nas aulas será ensinado de forma prática, com muitos exercícios, os 3 A’s que constroem o Tributarista de Inteligência de Negócios: 05/04 – Autoconhecimento: o primeiro passo está em se autoconhecer para descobrir suas potencialidades e o que vai te diferenciar como profissional para ser desejado como um diamante pelas empresas! 07/04 – Autoridade: o segundo passo é construir sua autoridade como Tributarista de Inteligência de Negócios e começar a construir sua carteira de clientes! 09/04 – Agregar valor: o terceiro passo é saber como agregar valor às empresas e prestar um serviço de excelência cobrando o preço certo para isso. Vai ficar de fora? Clique aqui e inscreva-se na jornada TributAÇÃO Referências: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/03/10/pgfn-tenta-na-justica-barrar-pedidos-de-compensacao-cruzada-de-creditos.ghtml
NOVAS SÚMULAS VINCULANTES DO CARF; ACOMPANHE AS MUDANÇAS NA ÁREA TRIBUTÁRIA
O QUE É O CARF?
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, também conhecido como CARF, foi fundado no ano de 2009 com o intuito de oferecer maior qualidade e velocidade no tratamento de questões fiscais no Brasil.
A INCONSTITUCIONALIDADE E A ILEGALIDADE DA SISTEMÁTICA DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD) PELO ESTADO DE MINAS GERAIS NAS DOAÇÕES COM USUFRUTO
Este trabalho possui o escopo de realizar uma análise crítica quanto à sistemática de cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) adotada pelo Estado de Minas Gerais, à luz da Constituição Federal e da legislação estadual que trata o tema, sob o viés de análise da regra matriz de incidência tributária do mencionado tributo. Objetiva-se gerar uma reflexão no leitor acerca da correta interpretação da legislação e do modo justo de se elaborar o cálculo do tributo nas doações gravadas com usufruto.
Obrigação tributária: conheça o conceito de relação jurídico-tributária
A relação jurídico-tributária é a relação entre os sujeitos ativo e passivo. Nessa situação, o sujeito passivo é o responsável pelo recolhimento do tributo (contribuinte), que paga tributos para o sujeito ativo, União, Estado ou Município. Essa relação jurídica é o foco do estudo em direito relacionado ao pagamento do tributo. Este estudo compreende, além disso, uma obrigação tributária por parte do sujeito passivo, do pagamento compulsivo do tributo, não tendo como fugir da mesma. A partir do momento que concretiza o fato gerador, a obrigação do recolhimento do imposto já está implícita. Hipótese de incidência A hipótese de incidência é a situação prevista em lei que define quais fatos jurídicos implicam na obrigatoriedade de recolhimento de um tributo. Essa hipótese, quando ocorrida no mudo fático, transforma-se no fato gerador do tributo. Ou seja, na obrigação do recolhimento do tributo sobre a operação. A hipótese de incidência é a probabilidade que ainda não foi concretizada, uma ideia abstrata, algo que ainda não aconteceu. Quando o ato ou a intenção de compra é concretizada, passa a ter a obrigatoriedade de recolhimento de tributos sobre a operação. Ele deixa, então, de ser uma hipótese de incidência e torna-se um fato gerador. Fato gerador De acordo com o código tributário nacional, em seu Artigo 114, o “fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.” O fato gerador é a concretização da hipótese de incidência, onde realmente existe a efetivação da operação. Junto de sua existência, surge a obrigação de recolhimento de tributo. Nesta relação, o sujeito passivo (empresa/consumidor) irá beneficiar o sujeito ativo (Estado/Município ou União). Obrigação jurídica tributária A obrigação jurídico-tributária surge quando o fato gerador é concretizado. É a obrigação de se pagar o tributo sobre as operações. O sujeito ativo (Estado, Município ou União) irá cobrar o tributo do sujeito passivo. Está previsto no código tributário nacional, no seu Art. 113. “Art. 113: A obrigação jurídica tributária é principal ou acessória.” A obrigação tributária principal é o próprio recolhimento do tributo sobre a operação. Surge após o fato gerador. A obrigação tributária acessória, por outro lado, é um dever legal de prestação de contas do Fisco por meio de instrumentos como notas fiscais e declarações. O preenchimento e envio do SPED FISCAL é um exemplo atual de obrigação tributária acessória. Crédito tributário O crédito tributário é a compensação de uma obrigação tributária por parte do Estado, União ou Município, para a população, em formas de investimentos para o bem comum. Ele é, então, dividido em crédito tributário vinculado e crédito tributário não vinculado. A definição de crédito tributário vinculado surge quando o tributo recolhido deve ser revertido em melhorias ao próprio serviço que originou seu pagamento. Podemos citar a iluminação pública, por exemplo. Se o sujeito passivo recolhe essa taxa, sua arrecadação deve ser usada exclusivamente para manutenção e melhoria da manutenção pública, não podendo ser destinada para nenhum outro fim. O crédito tributário não vinculado se origina quando o tributo recolhido não precisa, necessariamente, ser revertido em melhoria ao fato gerador que produziu o tributo. Nesse caso, pode ser usado em outras áreas. O IPVA, recolhido anualmente, é um exemplo prático do crédito tributário não vinculado. Apesar de incidir sobre a propriedade particular de veículos terrestres, a destinação do tributo pode ser para a construção de um viaduto, por exemplo. Quer aprofundar seus conhecimentos sobre assuntos relacionados às áreas contábil e tributária? Então confira nosso catálogo de cursos. Ver cursos Confira também o nosso eBook sobre contabilidade tributária para quem não é contador: Baixar eBook grátis
As vantagens de cursos online para acadêmicos de Direito
Com o constante avanço da tecnologia, os cursos na modalidade EAD (ensino a distância) se consolidam e inovam cada vez mais o mercado de ensino. Para estudantes, os cursos online surgem como uma forma prática e rápida de se adquirir conhecimentos. Basta apenas ter acesso à internet e é possível então estudar a qualquer momento, em qualquer lugar. Estudantes de Direito podem encontrar muitas vantagens em cursos EAD. Com essa modalidade é possível ter aulas com professores renomados sem sair de casa. Além disso, há inúmeras outras vantagens que iremos abordar ao longo deste artigo. Estude como e quando quiser Como dito anteriormente, a possibilidade de estudar como e quando quiser é um dos principais atrativos dos cursos online. Por vezes, é extremamente desgastante ter que se deslocar até um local físico para assistir aula em um horário determinado e fixo. Além das aulas poderem ser vistas quantas vezes forem necessárias, os cursos online em EAD permitem o acompanhamento do conteúdo no conforto de casa ou no local de preferência. Outra questão importante é a possibilidade de adequação com sua rotina, principalmente quando você já faz uma graduação em Direito e busca por cursos complementares. Menor investimento Ainda mais, o valor de investimento em um curso online costuma ser menor do que o de um curso presencial. Sem materiais físicos e estrutura física, além de custos adicionais gerados pelo deslocamento e alimentação, a opção pelo EAD é muito atrativa. A capacidade organizacional No curso online ainda há o desenvolvimento da capacidade de organização. Se por um lado existe a flexibilidade de horários, é necessário haver comprometimento e disciplina. Definir os horários para assistir às aulas, fazer os trabalhos e estudar são exigências neste método, mas que devem ser definidas pelo(a) aluno(a). A validade dos cursos O diploma conquistado em cursos online tem a mesma validade do que em presenciais. Já passou o tempo em que as pessoas pensavam que o mercado de trabalho não via cursos online com bons olhos. Inclusive, a notoriedade da instituição de ensino pode, inclusive, ser um fator positivo para aumentar a possibilidade de contratação. Ainda nesse sentido, é cada vez mais comum que empresas invistam em cursos online para seus funcionários. Essa é uma maneira de especializar o colaborador sem que haja um grande custo para a empresa e complicações para o funcionário. Acadêmico(a) de Direito: temos o curso perfeito para você! Agora que você já sabe das vantagens de fazer um curso online, está na hora de encontrar o que melhor se enquadra às suas preferências. Se está procurando um curso voltado ao Direito Tributário, temos a opção perfeita para você! O curso “Introdução ao Direito Tributário” aborda questões históricas dos tributos no Brasil. Fala, além disso, sobre a relação entre direito tributário e governança tributário. Ele te dará o suporte perfeito que precisa para dar o pontapé inicial para a carreira no ramo tributário. Saiba mais sobre o curso e assista à primeira aula gratuitamente: Quero conhecer! – Ver todos os cursos do IBPT Educação
Princípios do direito tributário: o que são e qual a importância deles
O direito tributário é a parte do direito responsável pelo estudo das leis que regulamentam a arrecadação dos tributos (impostos, taxas e contribuições), atuando também na forma fiscalizadora. Regula ainda as relações jurídicas estabelecidas entre o contribuinte e Estado, na esfera de arrecadação dos tributos. Existem os princípios do direito tributário, cuja base legal está na Constituição Federal e visam orientar e dirimir as dúvidas que possam surgir no exercício da matéria. Os princípios do direito tributário também servem de base para interpretar as normas jurídicas. Por força desse entendimento, os princípios do direito tributário são considerados os fundamentos mais importantes dessa área do direito. Nesse post, iremos abordar alguns deles, explicando seu conceito e apresentando a importância do seu cumprimento. Princípio da legalidade Este princípio é fundamental na aplicação das diretrizes do direito tributário. De acordo com o art. 150, da Constituição Federal (CF), o Estado não pode exigir ou aumentar tributos sem que seja aprovada uma lei para tal. Isso complementa o que é exposto no art. 5 da CF, onde está descrito que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.” Dessa forma, o entendimento deste princípio do direito tributário é de que o Estado deve obedecer a leis para que tenha a competência de criar, instituir, cobrar impostos, não podendo atuar, assim, de forma arbitrária em suas atribuições. O cumprimento desse princípio é fundamental pelas instituições públicas, pois protege o contribuinte de situações de imposição completa. Antes de uma nova medida ser tomada, ela deve ser proposta em um projeto, ser aceita pelo Congresso e após isso ser sancionada pelo(a) atual Presidente da República. Princípio da capacidade contributiva Amparado pelo art. 145, § 1ª da CF, este princípio do direito tributário é relacionado à competência do Estado em avaliar cada caso de maneira individual. Segundo o art. 145, os impostos serão calculados de acordo com a situação econômica do contribuinte. Devem ser respeitados, além disso, outros pontos como o consumo ou renda despendida e ainda o patrimônio ou renda acumulada. Princípio da vedação ao confisco É vedado ao Estado instituir tributo que ultrapasse o patrimônio pessoal do contribuinte. Esse princípio se aplica apenas no caso dos tributos. Multas ainda podem ser de valores maiores que o patrimônio do contribuinte. Isso porque são de outras origens, por muitas vezes oriundas de infrações. Importância do cumprimento dos princípios do direito tributário Ao longo do texto, trouxemos três dos princípios do direito tributário. Falamos sobre as fundamentações e explicação sobre o que deve ser respeitado para que tudo ocorra de acordo com a lei. A maior importância no cumprimento destes princípios é a garantia de segurança que o contribuinte deve possuir com o Estado. O Estado, por sua vez, mantém sua idoneidade e cumpre o determinado na Constituição Federal (CF). Os princípios do direito tributário são norteadores da aplicação e abrangência das leis nesse sentido no Brasil. Gostou desse artigo? Quer conferir mais materiais sobre as áreas contábil e tributária? Preencha o formulário abaixo e receba o conteúdo do IBPT Educação em seu email:
Direito Tributário: tudo o que você precisa saber sobre esse ramo
O direito tributário é um dos ramos mais valorizados e dinâmicos do direito. Com tantas normas e leis no âmbito tributário, o profissional que busca esse ramo, tem muitas áreas de atuação para escolher. O profissional que trabalha com direito tributário deve estudar maneiras de diminuir legalmente os tributos pagos de uma empresa para o governo. Por outro lado, na esfera pública, poderá estudar maneiras para aumentar a arrecadação. Com uma legislação tributária tão dinâmica em nosso país, a atualização do profissional é essencial. É indispensável, portanto, que tenha conhecimento de todos os tipos de tributos que o governo arrecada. Isso incluicomo impostos, taxas e contribuições de melhoria para fins de obtenção de receita. Carreira Os salários da categoria são atrativos. Um Advogado Júnior recebe entre R$ 3,8 mil e R$ 5,5 mil em uma empresa de pequeno porte no ramo contencioso tributário. Esses são dados recentes da empresa de recrutamento Robert Half, especializada na área de direito. Ainda no documento divulgado, o salário no ramo consultivo tributário em uma empresa de pequeno porte, nas mesmas condições, vai de R$ 4,2 mil a R$ 5,5 mil. Na área pública, um dos cargos com atribuições próximas do direito tributário é de Analista Tributário da Receita Federal. Esse profissional recebe mais de R$ 11 mil ao passar no concurso e ser admitido. Comum salário maior do que R$ 20 mil iniciais, a Carreira de Auditor Fiscal da Receita Federal também é muito visada. Formação Para quem deseja trilhar o caminho do direito tributário, a graduação em direito é um dos requisitos. Durante o curso haverá matérias relacionadas ao direito tributário, mas em âmbito introdutório. Após a graduação, a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é o próximo passo, afinal de contas, para exercer a profissão de advogado, a suficiência no exame é obrigatória. A especialização na área se dá através de uma pós-graduação.Há também cursos de extensão e capacitação. O profissional que trabalha com direito tributário deve, além disso, sempre renovar seus conhecimentos para exercer melhor a sua função. Características do profissional Existem algumas características que devem ser buscadas por quem pretende seguir nesse ramo. Uma delas é a visão panorâmica. O profissional do direito tributário precisa ter uma visão ampla do mundo dos negócios. Ou seja, não é suficiente se atentar apenas às leis ao pé da letra. Com essa visão panorâmica, é possível encontrar alternativas e soluções para os problemas vividos no cotidiano da profissão. Uma outra característica presente nos profissionais de direito tributário é a capacidade de organização e atenção. O domínio das normas ortográficas, obviamente é imprescindível. Porém, além disso, a linguagem técnica requerida para arrazoar e apresentar petições também fará parte do dia a dia desse profissional. Quem trabalha com direito tributário tem uma demanda abrangente. Isso porque gestores já perceberam que a prestação de serviços nessa área é essencial para a sobrevivência da organização. Ficou animado(a) para se informar mais sobre a área tributária? Separamos esse material especial sobre contabilidade tributária para quem não é contador(a). Preencha o formulário abaixo e faça o download gratuitamente.
