O IBPT Educação tem um curso para você que quer se tornar Tributarista Júnior
Quem é recém-formado e busca ampliar seu conhecimento pode optar por diversas especializações e cursos de extensão. Esses cursos podem ser feitos de forma presencial, mas a educação a distância surge como uma poderosa aliada neste ponto. A crescente demanda por profissionais que possuam o conhecimento de tributos no mercado é nítida, por conta da complexa legislação. A carreira de Tributarista é uma das especializações que podem contribuir positivamente na carreira de um profissional. Com conhecimentos sólidos neste tema, o profissional poderá enriquecer seu currículo, melhorando sua posição e aumentando as possibilidades de uma carreira melhor. Neste artigo você irá entender um pouco mais sobre o curso de Tributarista Júnior. Também irá entender como a educação a distância pode ser benéfica para qualquer cidadão. Educação a Distância: Tributarista Júnior o que é? A carreira de Tributarista Júnior é muito promissora no Brasil. Isso porque, a cada dia que se passa, as empresas percebem que possuir um profissional desta área em seu staff é essencial para a sobrevivência no mercado. O curso de Tributarista Júnior oferecido pelo IBPT Educação foca em pontos fundamentais da profissão, para que o estudante, ao se formar, possa atuar como consultor na área. Os estudos vão desde o entendimento do sistema tributário nacional, passando por noções de auditoria, análises de balanços, o entendimento dos conceitos de evasão fiscal e suas implicações, o domínio sobre a elisão fiscal até como é feita uma gestão tributária eficiente. Educação a Distância: os benefícios do curso de Tributarista Júnior Os profissionais que optam por estudar a carreira de Tributarista Júnior adquirem muitos benefícios em suas carreiras. A área tributária passa a ter mais importância a cada dia que passa no cenário nacional. Isso porque, com a complexidade das leis, a empresa que conta com os serviços de um profissional capacitado nesta área tem maiores chances de não cometerem erros, evitando multas e fiscalizações. Neste cenário, os salários para tributaristas são muito atrativos, além dos benefícios e prestígio do cargo. Educação a Distância: Tributarista Júnior para quem é indicado A carreira de Tributarista Júnior é indicada para todo profissional que deseja obter conhecimento na área tributária, que é muito promissora para os próximos anos no país. É interessante citar que o curso é voltado para quem já possui uma familiaridade para o assunto, como recém-formados nas áreas de direito, ciências contábeis, administração e economia. Ao finalizar o curso, o aluno estará apto para atuar como tributarista júnior, permitindo melhores oportunidades em sua carreira. Características da Educação a Distância: Tributarista Júnior Todo o conteúdo do curso é disponibilizado como educação a distância. Essa modalidade de ensino vem crescendo cada vez mais no Brasil devido a diversas vantagens. A principal vantagem da educação a distância é que não é necessário se deslocar à um Campus para assistir às aulas. Todo o conteúdo é composto por videoaulas, com material de suporte em arquivo digital. As avaliações ocorrem no final de cada módulo, também de modo online. Outro ponto positivo da educação a distância é a flexibilidade de horários. Como o conteúdo é feito de videoaulas, é possível que o aluno escolha os melhores dias e horários para que possa assistir no conforto de sua residência. [gdlr_core_button button-text=”Veja o curso do IBPT Educação que forma tributaristas há mais de 20 anos” button-link=”https://educacao.ibpt.com.br/blog/conheca-o-curso-do-ibpt-educacao-que-forma-tributaristas-ha-mais-de-20-anos/” button-link-target=”_blank” margin-right=”20px” ]
De Olho no Imposto – Já conhece essa iniciativa?
Você sabe o que é a iniciativa De Olho no Imposto? Essa Lei foi criada com o objetivo de informar ao consumidor sobre os impostos que são pagos em cada compra de produtos ou serviços no Brasil. Neste artigo você vai descobrir mais informações sobre o assunto. Não perca! De Olho no Imposto: O que é? A iniciativa De Olho no Imposto surgiu através da Lei Federal nº 12.741/12. Essa lei obrigou as empresas a destacarem em seus documentos fiscais as cargas tributárias dos produtos e serviços. Liderada pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, essa iniciativa reuniu no movimento mais de 135 entidades de representatividade nacional. Para a criação da Lei, foram feitas diversas pesquisas e ficou constatado que parte da população desconhecia a existência de impostos em todas as operações comerciais. Segundo a pesquisa, havia uma parcela da população que acreditava que eles só pagavam impostos quando estes eram cobrados diretamente, através de guias como o IPVA por exemplo. Com apoio de 90% da população pesquisada, o projeto ganhou força para se tornar uma Lei. A quem interessa? A iniciativa De Olho do Imposto é interessante para todos os cidadãos brasileiros, pois através desta Lei as informações sobre carga tributária ficaram mais claras. Atualmente, em qualquer operação com documento fiscal, é possível que visualizar a porcentagem de imposto sobre determinado produto ou serviço. As autoridades fiscais também são beneficiadas com essa Lei, visto que possuem um maior controle sobre as notas fiscais emitidas e uma estimativa do quanto cada empresa deverá recolher de impostos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviço). Como funciona o De Olho no Imposto? Em cada documento fiscal emitido pela empresa, ela é obrigada a informar as alíquotas federais, estaduais e municipais de tributos que incidem sobre o produto ou serviço. Com a popularização da Lei, hoje em dia, praticamente todos os sistemas disponíveis no mercado oferecem essa opção. Quem decide em omitir essa informação no documento fiscal pode sofrer multas e fiscalizações por parte do Fisco estadual. Para as empresas que ainda não possuem um sistema, o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) oferece uma tabela atualizada com as alíquotas de milhares de produtos. Para ter acesso à essa ferramenta, é necessário que se faça o cadastro no Portal De Olho No Imposto, do IBPT. Cabe lembrar, que há empresas em que a emissão de documento fiscal é dispensada. Neste caso, essas empresas também devem apresentar a informação de carga tributária, mas de uma forma geral, baseando-se no regime de tributação que estiver enquadrada. Para que serve? A Lei De Olho no Imposto surgiu para orientar a população sobre a alta carga tributária que temos em nosso país. Dessa forma, é possível que os cidadãos tenham o conhecimento e passem a ser mais conscientes sobre questões públicas, como a preservação de patrimônio público e a percepção de como os impostos são investidos para a sociedade. Assim, é possível também a maior consciência no voto e um engajamento coletivo para que seja feita uma reforma tributária. Quais os passos do De Olho no Imposto Para se adequar á Lei De Olho no Imposto é necessário conhecer os tributos que incidem sobre os produtos e serviços ofertados em seu estabelecimento.
Área fiscal / tributária: o que você precisa saber?
O aumento da importância da área fiscal / tributária nas empresas, assim como os benefícios que são oferecidos para o profissional, fizeram com que cada vez mais pessoas se interessassem por esse ramo. No entanto, para alcançar grandes patamares, é preciso conhecê-lo a fundo e investir em uma permanente capacitação na área tributária. Caso contrário, o profissional será apenas mais um no mercado de trabalho. Para evitar que isso aconteça com você, apresentaremos informações relevantes sobre essa área, incluindo as principais responsabilidades dos profissionais e as oportunidades no ramo. Principais funções da área fiscal A melhor maneira de conhecer e dominar a área fiscal ou tributária é ter clareza quanto às suas principais funções. É importante ter em mente, que esse é um dos principais setores de uma organização. Esse setor é responsável pelo acompanhamento e execução de todas as atividades tributárias de uma empresa. Por meio das atividades realizadas nessa área, é possível tomar decisões mais assertivas, que garantem a continuidade e lucratividade do negócio. De maneira geral, o setor desenvolve três funções principais, são elas: Escrituração e controle; Controle tributário; Planejamento tributário. Cada uma delas tem um papel crucial no controle dos impostos e na elaboração de ações fiscais estratégicas empresariais. O BI&TAX PILLS é um evento inédito e inovador em que os profissionais do IBPT apresentam a outros profissionais das áreas fiscal/tax, conteúdos que mesclam tecnologia e inteligência de mercado. Saiba mais sobre o curso e matricule-se agora: [gdlr_core_button button-text=”BI&TAX PILLS” button-link=”https://ibpt.marketingautomation.services/prospector/previewPages/MzawMDE3M7M0AgA/105788418″ button-link-target=”_blank” margin-right=”20px” ] Importância da área tributária nas organizações No Brasil, com as constantes alterações nas leis tributárias, é fundamental que exista um profissional atualizado e preparado para agir de maneira estratégicas em relação a essas mudanças. E é isso que faz com que a área tributária ganhe mais destaque nas organizações. Afinal, quando ela é bem estruturada, consegue reduzir drasticamente o alto impacto da tributação na saúde financeira da empresa. Sem isso, as chances de o negócio ser soterrado por impostos e fechar por falta de planejamento é muito grande. Mas, para que a área tributária proporcione grandes benefícios, ela precisa ter uma equipe de profissionais qualificados. Profissional da área fiscal/ tributária Diante da importância da área fiscal/ tributária, as empresas têm requisitado profissionais altamente capacitados nesse setor. No entanto, a quantidade de especialistas nessa área ainda é bastante reduzida, o que a torna uma excelente alternativa para quem almeja se destacar no mercado. Um profissional nessa área deve ser formado em Ciências Contábeis ou Direito e ter uma especialização na área. É claro que, para obter destaque no mercado, é necessário manter uma cultura forte de educação continuada, com cursos e workshops para se manter atualizado. Ao longo do post você pode perceber a importância que a área fiscal/ tributária exerce em uma empresa. Sendo a responsável por elaborar estratégias fiscais capazes de ajudar os gestores a tomarem decisões cruciais para manter o negócio competitivo no mercado. Sem dúvida, se especializar nessa área é uma grande oportunidade para os profissionais que desejam impulsionar suas carreiras. Para começar, oferecemos um material sobre boas práticas fiscais e tributárias que uma empresa deve seguir, assim você tem um material de apoio para se inteirar sobre a área. Para baixar, basta preencher o formulário abaixo. [gdlr_core_button button-text=”Baixar Ebook” button-link=”https://pages.services/conteudo.educacao.ibpt.com.br/ibpt-edu-e-book-dicas-de-ouro-para-o-sucesso-no-mercado-tributrio/?ts=1567631112497″ button-link-target=”_blank” margin-right=”20px” ]
Elisão e Evasão Fiscal: entenda qual é a diferença
Afinal, qual é a verdadeira diferença entre elisão e evasão fiscal? Compreender cada um deles é crucial, pois a depender da sua aplicabilidade, eles podem ou não determinar a conduta legal de um contribuinte. O que isso significa? Que uma pessoa física ou jurídica pode estar cometendo atos ilícitos e que podem sofrer sanções a qualquer momento. Diante da sua importância, ao longo deste post você conseguirá aprender a distinguir cada um e qual a melhor forma de evitar quaisquer atos ilícitos. O que é evasão fiscal? De maneira geral, a evasão fiscal consiste na adoção de manobras ilegais do contribuinte para não fazer o pagamento correto de impostos. Atualmente, esse é um dos principais problemas enfrentados pelo setor tributário. Isso ocorre, por exemplo, quando o gestor não declara as vendas reais efetuadas pela empresa para não elevar o valor do seu imposto ou até ultrapassar o limite do seu enquadramento tributário. O que é elisão fiscal? A elisão fiscal é uma grande aliada para as empresas que buscam diminuir a carga tributária do seu orçamento. Porém, nesse caso são adotadas manobras permitidas por lei que garantem benefícios fiscais e a redução dos tributos empresariais. Isso mesmo, diferente do que muitas pessoas acreditam, o sistema tributário não serve apenas para onerar o orçamento das empresas. Pelo contrário, ele também oferece condições fiscais com taxas mínimas para estimular o desenvolvimento econômico do país. Evite a evasão fiscal: Elabore um planejamento tributário A evasão fiscal é ilegal e, caso seja comprovada, o contribuinte terá que pagar multas elevadas e sofrer sanções penais mais severas. Para evitar que isso ocorra, é recomendado adotar medidas legais para reduzir o custo dos tributos, como o planejamento tributário. Durante a elaboração desse planejamento, é realizado um estudo detalhado e estratégico sobre o sistema tributário da empresa. Assim como, os benefícios fiscais que o porte ou tipo de negócio tem direito. Assim é possível alavancar a lucratividade do empreendimento e o seu posicionamento do mercado. Afinal, ela consegue reduzir um alto valor de impostos do orçamento empresarial e ainda obter preços mais competitivos. Esse planejamento deve ser elaborado por um especialista na área tributária. Ele estará apto para demonstrar as melhores alternativas para a empresa e enquadrá-la nos sistemas tributários ideais. Conheça o curso do IBPT Educação que fala mais sobre Evasão e Elisão Fiscal Agora que você conhece a diferença entre elisão e evasão fiscal, pode identificar quando um contribuinte adota ou não uma conduta ilícita na comprovação dos seus impostos. Vale a pena destacar, que as práticas de sonegação estão sujeitas a aplicações penais sérias e portanto deve ser evitada por todos. O melhor caminho é adotar medidas legais para reduzir a carga tributária. Isso pode ser realizado através do planejamento tributário, que permite uma visão estratégica sobre os impostos do negócio e medidas que podem beneficiá-lo. Você pode entender melhor como o planejamento tributário pode reduzir custos de uma empresa nesse outro post. Tem alguma dúvida ou posicionamento sobre o assunto? Deixe nos comentários!
Como os processos tributários influem na atividade direta desenvolvida pelas empresas?
O conceito atual de governança tributária está relacionado a um conceito que há muito tempo vem sendo trabalhado nas grandes empresas e que se estende a empresas de pequeno e médio porte. A governança corporativa. A partir dos anos 80 houve uma revolução do ponto de vista da atividade empresarial. Foram tempos de globalização e integração das economias de atividades empresariais. Hoje as organizações estão amparadas em valores relacionados à transparência, ao Compliance, a responsabilidade fiscal e responsabilidade socioambiental. Portanto a sociedade exige que as empresas estejam em plena consonância com o sistema e com a legislação tributária vigente. Com base nesse novo modelo de legislação tributária, as empresas se mostram mais corretas, já que não necessitam de qualquer meio ortodoxo ou ilegal para solucionar os problemas de natureza tributária, deixando de lado o “jeitinho brasileiro”. Faz parte da visão da governança corporativa, baseada em princípios de moralidade e de ética, a governança tributária, já que dentro das corporações as questões tributárias são cada vez mais decisivas. Basta prestar atenção nos relatos que os CEOs de grandes companhias fazem quando se referem a dificuldades e entraves que a atividade empresarial enfrenta no cotidiano. Invariavelmente, há situações ligadas a carga de tributos e ao volume de obrigações, as quais as empresas são obrigadas a fazer pelas autoridades tributárias, além do custo de manutenção dessa estrutura dentro da organização empresarial. Hoje há diretores de tributos, gerentes de tributos, equipes jurídicas, contábeis e fiscais vinculadas ao setor de tributos dentro das companhias, que implicam em custos que antes não eram contemplados nos orçamentos e planejamentos empresariais. Os Legal Projects, principalmente relacionados à área tributária, demandam: Mão de obra especializada; Estrutura bem montada das empresas, destinada a servir de instrumento para a equipe; Contexto real de obrigações tributárias. A governança tributária representa um conjunto de procedimentos de gestão empresarial, arraigados nas empresas, de modo que se possa coordenar, instituir e regular controles e revisão dos procedimentos tributários. Assim, o resultado é a mitigação ou eliminação de riscos de natureza tributária. As empresas seguem rotinas de apresentação das obrigações tributárias acessórias. São os deveres instrumentais, situações que na prática formam um conjunto de informações que são disponibilizadas em favor das administrações tributárias Federal, Estadual e Municipal. Esse conjunto de informações consiste nas declarações com informações relevantes para a legislação tributária, que poderão resultar ou não no pagamento de tributos, ou seja, poderão resultar ou não na conformação de uma obrigação tributária principal. Dentro da equipe de governança tributária, há profissionais atuando no controle para fins de agendamento e execução, e também aqueles que auditam posteriormente se os procedimentos vêm sendo cumpridos na forma planejada e se vêm cumprindo as funções que a lei estabelece. Não tem-se por objetivo cumprir simplesmente as questões tributárias e instrumentais por haver um prazo. O cumprimento deve ser ótimo, transparente, ético e lícito. É extremamente importante atuar de forma preventiva em termos de governança tributária. Não dá para esperar que o problema fique mais difícil de resolver. Caso exista um problema, ele deve ser identificado em sua origem para que se possa abreviar gastos de recursos com a respectiva defesa e com o respectivo atendimento técnico (na maioria das vezes terceirizado), para determinados prestadores de serviços, como advogados e profissionais da área contábil, pois são as anotações contábeis e fiscais que geram as obrigações tributárias. Portanto, a participação de profissionais da área contábil e fiscal também representam custos de manutenção.
Dados públicos – Como e por que utilizá-los
Dados públicos são gerados por uma empresa e livres para consulta e utilização por qualquer outro negócio ou pessoa. Utilizar dados para fundamentar decisões tem se mostrado uma ótima ferramenta para os gestores, pois aumentam as chances de acerto na estratégia, minimizam riscos e garantem mais sucesso ao negócio. Onde encontrar dados públicos? Para basear uma decisão importante em dados públicos, eles devem ser extremamente confiáveis. A utilização de um dado impreciso ou incorreto, pode acarretar em uma decisão equivocada, o que trará prejuízos. Algumas fontes idôneas são ideais para consultar dados públicos, como: Periódicos Capes: uma das maiores bases de periódicos científicos do mundo; Gapminder: uma base que compila dados de outras fontes, com mais de 500 relatórios; Google Finance: iniciativa da Google para reunir dados sobre o mercado financeiro; DataViva: fruto de parceria entre o governo de Minas Gerais e o MIT, reúne dados sobre a economia brasileira; Data.gov: o banco de dados públicos do governo norte-americano, com informações sobre economia, saúde, educação, entre outros; IBGE: o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística tem vários bancos de dados públicos, criados a partir de suas pesquisas oficiais; Kaggle: plataforma colaborativa, com dados fornecidos por empresas e usuários. Por que utilizar dados públicos? Essa alternativa é bem mais econômica, quando comparada a uma ferramenta de big data, por exemplo. Levando em conta a realidade das pequenas empresas, faz mais sentido apostar em dados públicos, já que são gratuitos e trazem resultados satisfatórios. Outra vantagem é o fato de que não é preciso ter um conhecimento muito avançado para utilizar a base de dados públicos, ao contrário do que ocorre com uma ferramenta de big data, que demanda um conhecimento avançado, muitas vezes exigindo um especialista ou colaborador treinado. Por último, os dados públicos são validados por organizações de renome, o que dá mais confiabilidade ao processo. Com uma ferramenta big data, você produz seus próprios dados e é o único responsável por eventuais falhas. Como usar os dados públicos? Primeiro de tudo é escolher a base de dados certa. Algumas são gerais e outras são especializadas em determinado tema. Quanto mais específica for uma base, a tendência é que ela tenha mais dados relevantes sobre aquele assunto. Em segundo lugar, é recomendado consultar uma base de dados públicos e filtrá-los a fim de encontrar informações relevantes a serem tomadas. Sua busca deve ser precisa, ou seja, deve-se utilizar critérios adequados à situação. A terceira recomendação é não se contentar com uma só fonte. Quanto mais dados, melhor. Assim você evita tomar uma decisão equivocada, baseada em um conjunto limitado de informações.
Sabe a origem e quais são os tributos cobrados no Brasil?
A princípio, os tributos foram criados para atender uma finalidade social, ou seja, promover o bem-estar da sociedade. Quando se trata de finalidade social, o interesse público e o bem comum são prioridades. Portanto, não se pode cobrar tributos de qualquer indivíduo e de qualquer maneira, já que cada um contribui da forma que melhor lhe for conveniente. Quando se vive em sociedade, problemas e necessidades individuais são unidas, formando necessidades coletivas, que devem ser supridas para atender o bem-estar social. O Estado não consegue arcar com todas as despesas necessárias para o desenvolvimento da sociedade, portanto, cria tributos para que as pessoas possam contribuir com a sociedade em geral. Qual é o papel do Direito Tributário? O Direito Tributário tem o objetivo de regular as atuações do Estado no âmbito tributário, o que significa restringir seu poder de tributar, evitando abusos de poder ou ameaça aos direitos dos contribuintes. De acordo com o art. 3º do Código Tributário Nacional, “tributo é toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” A classificação das espécies tributárias estabelecida pela Constituição Federal de 88, em seu art. 145 prevê que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I – impostos; II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição; III – contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas”. O art. 148 estabelece que “a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: I – para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou iminência; II – no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, ‘b’.” Quais tributos são cobrados atualmente no Brasil? Os impostos cobrados atualmente no Brasil são divididos em três esferas: Federais: Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza – IR; Imposto sobre produtos industrializados – IPI; Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários – IOF; Imposto sobre a propriedade territorial rural – ITR; Imposto sobre importação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados – IE. Estaduais: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS; Imposto sobre propriedade de veículos automotores – IPVA; Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens e direitos – ITCMD. Municipais: Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU; Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS; Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis – ITBI. As taxas também são cobradas nas três esferas. Como: Taxas portuárias; Taxa de conservação e limpeza; Taxa de combate a incêndio; Taxa de emissão de documentos; Taxa de alvará; Taxa de publicidade; Taxa de inspeção e fiscalização. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu posicionamento sobre a constitucionalidade de taxa cobrada resultante da coleta de resíduos, tendo a Súmula Vinculante nº 19 o seguinte texto: “A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.” As contribuições parafiscais ou especiais são cobradas principalmente, mas não exclusivamente, por entidades federais. Como por exemplo: Contribuição Previdenciária para o INSS; FGTS; PIS/Pasep; COFINS; Contribuição social sobre o lucro das empresas; SESC; SENAC; SESI; SENAI; SENAR; Seguro de Acidente de Trabalho – SAT; Contribuição Confederativa; Contribuição Sindical; CIDE: combustíveis e royalties; Contribuições para órgãos de fiscalização profissional: OAB, CRC, CREA, CRECI, ETC; Salário-educação; SEBRAE, etc. Alguns exemplos de Contribuições de Melhoria são: asfaltamento, calçamento, rede de água, rede de esgotos, etc. Esse tipo de tributo é destinado ao custeio de obras públicas e para ser cobrado, deve existir uma obra pública. Após a demonstração do custo da obra que gerou a valorização, esse tributo deve ser cobrado de uma só vez. Quer se capacitar ou atualizar seus conhecimentos? Então conheça o nosso catálogo e escolha o curso que melhor se enquadra em suas intenções profissionais ou acadêmicas: Ver cursos
Obrigação tributária: conheça o conceito de relação jurídico-tributária
A relação jurídico-tributária é a relação entre os sujeitos ativo e passivo. Nessa situação, o sujeito passivo é o responsável pelo recolhimento do tributo (contribuinte), que paga tributos para o sujeito ativo, União, Estado ou Município. Essa relação jurídica é o foco do estudo em direito relacionado ao pagamento do tributo. Este estudo compreende, além disso, uma obrigação tributária por parte do sujeito passivo, do pagamento compulsivo do tributo, não tendo como fugir da mesma. A partir do momento que concretiza o fato gerador, a obrigação do recolhimento do imposto já está implícita. Hipótese de incidência A hipótese de incidência é a situação prevista em lei que define quais fatos jurídicos implicam na obrigatoriedade de recolhimento de um tributo. Essa hipótese, quando ocorrida no mudo fático, transforma-se no fato gerador do tributo. Ou seja, na obrigação do recolhimento do tributo sobre a operação. A hipótese de incidência é a probabilidade que ainda não foi concretizada, uma ideia abstrata, algo que ainda não aconteceu. Quando o ato ou a intenção de compra é concretizada, passa a ter a obrigatoriedade de recolhimento de tributos sobre a operação. Ele deixa, então, de ser uma hipótese de incidência e torna-se um fato gerador. Fato gerador De acordo com o código tributário nacional, em seu Artigo 114, o “fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.” O fato gerador é a concretização da hipótese de incidência, onde realmente existe a efetivação da operação. Junto de sua existência, surge a obrigação de recolhimento de tributo. Nesta relação, o sujeito passivo (empresa/consumidor) irá beneficiar o sujeito ativo (Estado/Município ou União). Obrigação jurídica tributária A obrigação jurídico-tributária surge quando o fato gerador é concretizado. É a obrigação de se pagar o tributo sobre as operações. O sujeito ativo (Estado, Município ou União) irá cobrar o tributo do sujeito passivo. Está previsto no código tributário nacional, no seu Art. 113. “Art. 113: A obrigação jurídica tributária é principal ou acessória.” A obrigação tributária principal é o próprio recolhimento do tributo sobre a operação. Surge após o fato gerador. A obrigação tributária acessória, por outro lado, é um dever legal de prestação de contas do Fisco por meio de instrumentos como notas fiscais e declarações. O preenchimento e envio do SPED FISCAL é um exemplo atual de obrigação tributária acessória. Crédito tributário O crédito tributário é a compensação de uma obrigação tributária por parte do Estado, União ou Município, para a população, em formas de investimentos para o bem comum. Ele é, então, dividido em crédito tributário vinculado e crédito tributário não vinculado. A definição de crédito tributário vinculado surge quando o tributo recolhido deve ser revertido em melhorias ao próprio serviço que originou seu pagamento. Podemos citar a iluminação pública, por exemplo. Se o sujeito passivo recolhe essa taxa, sua arrecadação deve ser usada exclusivamente para manutenção e melhoria da manutenção pública, não podendo ser destinada para nenhum outro fim. O crédito tributário não vinculado se origina quando o tributo recolhido não precisa, necessariamente, ser revertido em melhoria ao fato gerador que produziu o tributo. Nesse caso, pode ser usado em outras áreas. O IPVA, recolhido anualmente, é um exemplo prático do crédito tributário não vinculado. Apesar de incidir sobre a propriedade particular de veículos terrestres, a destinação do tributo pode ser para a construção de um viaduto, por exemplo. Quer aprofundar seus conhecimentos sobre assuntos relacionados às áreas contábil e tributária? Então confira nosso catálogo de cursos. Ver cursos Confira também o nosso eBook sobre contabilidade tributária para quem não é contador: Baixar eBook grátis
Veja o curso do IBPT Educação que forma tributaristas há mais de 20 anos
A carreira de tributarista pode render ótimos frutos, mas, do profissional da área, é necessário muito estudo e dedicação para acompanhar as constantes mudanças nas leis tributárias. A formação desses profissionais também deve acompanhar essas mudanças e isso é uma grande preocupação do IBPT Educação. O curso Formação de Tributarista, já formou mais de 5.000 profissionais em seus 20 anos de existência. O segredo é a atualização constante de conteúdo e formato para que seja condizente com a realidade e necessidade de nossos alunos. O que mudou? Além do conteúdo que, como dito anteriormente, é atualizado para se manter fiel à realidade tributária do Brasil, mudou também o formato. O curso do IBPT Educação, que já foi presencial, hoje é totalmente online. A modalidade EAD (Ensino a Distância) oferece flexibilidade aos alunos, que podem estudar a qualquer momento e lugar (desde que haja conexão com a internet). O formato exige que busquemos sempre pela nossa maior missão: oferecer educação tributária premium e de fácil compreensão. Antes da criação do IBPT Educação, há menos de um ano, o curso era oferecido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), com o nome “Curso de Tributarista Júnior”. Apesar da mudança de plataforma e formato de conteúdo, nossos alunos ainda saem formados com o selo de qualidade do IBPT. O que é o IBPT Educação? Somos uma spin-off corporativa do IBPT, surgida com a missão de ampliar os trabalhos que já eram promovidos pelo Instituto com foco em educação tributária. O nosso diferencial é que somos uma entidade nova, mas começamos com anos de experiência, devido à estreita relação com o IBPT. Sobre o curso O curso Formação de Tributarista é direcionado a profissionais que desejam trabalhar nas áreas fiscal e tributária. Ele é ideal também para acadêmicos de Administração, Ciências Contábeis, Direito e Economia. Depois da inscrição, o aluno terá acesso a: 14 vídeos; 61 artigos; 6 provas. O curso totaliza 120 horas e oferece pontuação no Programa de Educação Continuada do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Confira a ementa do curso, explicada pela Dra. Letícia Mary Fernandes do Amaral, diretora do IBPT Educação: Essa é a sua chance de se formar e conseguir espaço no mercado como Tributarista Junior! Título de Tributarista Júnior do IBPT O aluno receberá o certificado de Tributarista Júnior, com carga de 144 (cento e quarenta e quatro) horas, se optar por apresentar um artigo científico de conclusão de curso, no prazo de 2 (dois) meses contados da finalização do módulo VI (“Gestão tributária”) e obter aprovação, conforme critérios da certificadora. Optando pela não entrega do trabalho de conclusão de curso, o aluno receberá um certificado de conclusão de curso de extensão, com carga total de 120 (cento e vinte) horas. O que nossos alunos falam sobre o curso? Prezamos muito pela satisfação de nossos alunos. Além disso, nos preocupamos em formar profissionais de alto nível e direcionamos nosso conteúdo para que trabalhem de maneira estratégica. Confira alguns dos depoimentos de quem fez o curso “Formação de Tributarista”: “O curso Formação de Tributarista contribuiu para meu conhecimento em diversas matérias, principalmente na comparação tributária de outros países. Além disto, trouxe uma noção tributária e base legislativa maior do que possuía.” ERICK SPINOLA Consultor Empresarial, Nova Friburgo – RJ “O curso de Formação Tributarista permitiu ter uma visão aprofundada da área tributária, facilitando meu entendimento sobre o Direito Tributário, tal entendimento contribuiu para que eu tivesse boas notas nas disciplinas na graduação.” PEDRO VIEIRA Bacharelando em Direito, Aparecida do Taboaldo- MS “Sou administradora e tenho pouco conhecimento na área Tributária e o curso Formação de Tributarista possui material e linguagem bem clara.” ELISANGELA GONÇALVES Administradora, Silvânia GO Pronto(a) para se tornar um(a) Tributarista Júnior? Então matricule-se agora ou faça uma aula gratuita para conhecer a metodologia do IBPT Educação: Fazer matrícula Ver 1ª aula grátis Ficou com alguma dúvida sobre o curso? Então entre em contato conosco: 📧: educacao@ibpt.org.br 📞: 41 2117-7310
As vantagens de cursos online para acadêmicos de Direito
Com o constante avanço da tecnologia, os cursos na modalidade EAD (ensino a distância) se consolidam e inovam cada vez mais o mercado de ensino. Para estudantes, os cursos online surgem como uma forma prática e rápida de se adquirir conhecimentos. Basta apenas ter acesso à internet e é possível então estudar a qualquer momento, em qualquer lugar. Estudantes de Direito podem encontrar muitas vantagens em cursos EAD. Com essa modalidade é possível ter aulas com professores renomados sem sair de casa. Além disso, há inúmeras outras vantagens que iremos abordar ao longo deste artigo. Estude como e quando quiser Como dito anteriormente, a possibilidade de estudar como e quando quiser é um dos principais atrativos dos cursos online. Por vezes, é extremamente desgastante ter que se deslocar até um local físico para assistir aula em um horário determinado e fixo. Além das aulas poderem ser vistas quantas vezes forem necessárias, os cursos online em EAD permitem o acompanhamento do conteúdo no conforto de casa ou no local de preferência. Outra questão importante é a possibilidade de adequação com sua rotina, principalmente quando você já faz uma graduação em Direito e busca por cursos complementares. Menor investimento Ainda mais, o valor de investimento em um curso online costuma ser menor do que o de um curso presencial. Sem materiais físicos e estrutura física, além de custos adicionais gerados pelo deslocamento e alimentação, a opção pelo EAD é muito atrativa. A capacidade organizacional No curso online ainda há o desenvolvimento da capacidade de organização. Se por um lado existe a flexibilidade de horários, é necessário haver comprometimento e disciplina. Definir os horários para assistir às aulas, fazer os trabalhos e estudar são exigências neste método, mas que devem ser definidas pelo(a) aluno(a). A validade dos cursos O diploma conquistado em cursos online tem a mesma validade do que em presenciais. Já passou o tempo em que as pessoas pensavam que o mercado de trabalho não via cursos online com bons olhos. Inclusive, a notoriedade da instituição de ensino pode, inclusive, ser um fator positivo para aumentar a possibilidade de contratação. Ainda nesse sentido, é cada vez mais comum que empresas invistam em cursos online para seus funcionários. Essa é uma maneira de especializar o colaborador sem que haja um grande custo para a empresa e complicações para o funcionário. Acadêmico(a) de Direito: temos o curso perfeito para você! Agora que você já sabe das vantagens de fazer um curso online, está na hora de encontrar o que melhor se enquadra às suas preferências. Se está procurando um curso voltado ao Direito Tributário, temos a opção perfeita para você! O curso “Introdução ao Direito Tributário” aborda questões históricas dos tributos no Brasil. Fala, além disso, sobre a relação entre direito tributário e governança tributário. Ele te dará o suporte perfeito que precisa para dar o pontapé inicial para a carreira no ramo tributário. Saiba mais sobre o curso e assista à primeira aula gratuitamente: Quero conhecer! – Ver todos os cursos do IBPT Educação
