Os cinco maiores erros que chamam a atenção do Fisco
Por Frederico Amaral – Ceo da E-AUDITORIA
Parecer Cosit n.º 10/2021 sobre a Tese do Século. Será uma nova disputa entre Fisco e Empresas?
Você já deve estar cansado de ouvir falar sobre a tese do século, né? Se a sua resposta for não continue aqui pois você precisa saber das boas novas sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Em nosso último blog, foi dito que a RFB (Receita Federal do Brasil) estava aguardando a publicação do acórdão pelo Supremo Tribunal Federal. Sem esperar muito, no último dia 24.08, estava circulando na internet sobre um possível parecer da RFB sobre toda essa situação, e que foi devidamente confirmado…Como já era de se esperar da Receita Federal do Brasil. Mas como e agora? Em palavras simples, o que a RFB quis dizer com o Parecer COSIT 10/21? Portanto, se você deseja entender em palavras simples e sem complicações sobre o Parecer COSIT 10/21, leia este conteúdo! Na live de Atualidades Tributárias dessa semana, um dos temas debatidos pela Dra. Letícia Amaral foi justamente sobre o Parecer COSIT 10/21 você pode conferir o vídeo através do link: https://youtu.be/YbCmj5TPqvY O Parecer COSIT 10! Recapitulando rapidamente, esse parecer tem como base o tema 69 julgado pelo Supremo Tribunal Federal em relação a Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do Pis e da Cofins. Ainda não foi publicado de forma oficial no Diário Oficial da União. Se você for pesquisar no Site da Receita Federal em normas, você não vai achar, pois, tratasse de um parecer interno. Não existe poder vinculante no Parecer COSIT 10, portanto, não afeta aos contribuintes, pois ainda não é um posicionamento oficial da Receita Federal. Entretanto, é possível verificar qual é o real entendimento da Receita Federal. Que é de levantar uma discussão que foi realizada no passado sobre a não-cumulatividade de Pis e Cofins. Assim, pelo parecer, a Receita entende que a não-cumulatividade do PIS/Cofins seria afetada pela decisão do STF, reduzindo não apenas o valor devido sobre receitas, mas também os créditos das contribuições sobre entradas de mercadorias. De acordo com o site JOTA, a ideia da Receita é evitar qualquer tipo de “duplo ganho” dos contribuintes, que podem ter os valores do ICMS excluídos e, ao mesmo tempo, manter os créditos integrais. Não existe nenhuma legislação específica que diz que sobre a exclusão do ICMS das tomadas de créditos, sendo considerado por Tributaristas renomados, totalmente inconstitucional. Especialistas acreditam que o PARECER COSIT 10 demonstra o interesse da Receita de excluir o ICMS dos créditos de PIS e Cofins. O que fazer agora em relação ao PARECER COSIT 10? A partir de agora você vai receber 3 dicas poderosas para lidar com essa situação e se manter atualizado sobre tudo que rola sobre a Exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins. A PRIMEIRA DICA É: Garanta sua vaga para o evento gratuito que vai ocorrer no dia 13 de setembro às 17h, com a participação especial dos Drs. Gilberto Luiz do Amaral, Cosmo Rogério e Dra. Letícia Amaral, profissionais brilhantes do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Será tratado neste evento os aspectos jurídicos, contábeis, econômicos, contratuais e precificação de produtos e serviços após a Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS. Corre e faça sua inscrição é 100% online e gratuito. 👉Link: https://mtin.com.br/livetesedoseculo/ A SEGUNDA DICA É: Se inscreva gratuitamente em nosso canal do YouTube para não perder absolutamente nada. Semanalmente lá nós temos: LIVE – Atualidades Tributárias – segundas às 17h. LIVE -Mentoria ao vivo e gratuita com a Dra. Letícia Amaral – quartas ao meio dia (12h) Podcast Tributarista do Futuro – sextas às 13h. Plataformas de áudio toda quinta-feira subsequente). 👉Link: https://www.youtube.com/c/IBPTEducação A TERCEIRA DICA É: E se você quiser ficar por dentro de tudo que ocorre na área tributária e deseja fazer parte de uma Comunidade de Tributaristas que se ajudam 24h por dia no campo de batalha para aprimorar suas técnicas e irem em busca de clientes na área tributária… Clique no botão abaixo e venha para a família da tributação. 👉Link: https://tributaristadofuturo.com.br/comunidade/
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: UM ESTUDO COMPARANDO A FORMA DE TRIBUTAÇÃO, LUCRO REAL E PRESUMIDO
Em se tratando da importância que o tributo tem dentro da organização, representando de forma significativa no custo da empresa, demostramos a necessidade da escolha de um correto regime tributário, baseado no Real e Presumido, através de um bom planejamento tributário.
Fisco: Como evitar problemas para sua empresa?
Autoridades fazendárias federais, estaduais e municipais, denominadas como Fisco, são incumbidas de cobrar e fiscalizar tributos em suas esferas de responsabilidade. Uma empresa tem que lidar com inúmeros compromissos fiscais, tributários e contábeis. Quer saber como evitar problemas com esses órgãos em meio a tantas obrigações? Então confira as dicas abaixo para não ter dor de cabeça no futuro. Faça tudo corretamente Pode parecer brincadeira citar o básico. Mas quando uma empresa cumpre com suas responsabilidades, as chances do Fisco visitá-la diminuem drasticamente. Ao recorrer a alguma ação que vise burlar as leis, como a sonegação de impostos (conhecida tecnicamente como evasão fiscal), o gestor ou responsável pela área financeira pode pensar que sairá impune. Porém, com a informatização dos processos, o cruzamento de informações é muito mais preciso. Quando alguma delas é “omitida”, seguramente o Fisco ficará sabendo por terceiros. Isso porque as empresas que têm relações comerciais com a que está em situação irregular também são obrigadas a declarar tudo corretamente. Realize Auditorias Preventivas Você pode considerar que está fazendo tudo corretamente em seu empreendimento, mas, por vezes, alguma falha pode ocorrer entre tantos processos. A falha pode acontecer por falta de atenção ou até mesmo desconhecimento das leis e normas que regem as obrigações tributárias. Tendo isso em mente, a auditoria preventiva é uma das melhores soluções. Durante a auditoria preventiva, profissionais especializados estudam os lançamentos realizados por sua empresa, bem como a emissão de notas e sistemas de tributação utilizados na empresa, verificando todo tipo de processo possível. Assim, se algum procedimento estiver em desconformidade com a legislação, há tempo hábil para se corrigir e evitar uma visita indesejada do Fisco. É muito mais interessante que o empresário identifique os erros previamente e corrija a tempo para evitar multas e penalidades. Entenda suas obrigações Mais do que simplesmente pagar o que deve, um bom gestor deve entender realmente o que envolve cada uma das responsabilidades ou contratar alguém capacitado. Podemos citar, por exemplo, a DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais). Trata-se de uma obrigação de empresas que estão no regime de tributação Simples Nacional. Ela reúne em um só documento, os dados econômicos e fiscais da empresa. São várias as informações que estão englobadas nesta declaração. Podemos citar entre elas: Ganhos financeiros da empresa; Número de colaboradores no início e no final do período que diz respeito a DEFIS; Saldo em caixa e em banco no início e no final do período; Gasto total do período, incluindo as despesas operacionais (aquelas necessárias à manutenção da empresa), não operacionais (transações distintas da atividade da empresa), salários, etc.; Total de aquisições, transferências e saída de mercadorias; Estoque inicial e final do período abrangido pela declaração; Doação para campanhas eleitorais. Isso tudo juntamente com as informações de cada sócio da empresa, tais como: Nome e CPF de cada um deles; Dividendos (rendimentos da empresa pagos ao sócio); Pró-labore (rendimentos do sócio que também trabalha na empresa); Porcentagem pertencente a cada sócio registrado até o último dia do período; Imposto de renda retido na fonte dos rendimentos pagos ao sócio. Cada empresa tem responsabilidades distintas e é fundamental a busca por informações sobre elas. O cumprimento de leis e normas tributárias permite que o empreendedor foque no crescimento de seu negócio sem que surpresas surjam e acarretem danos, que por vezes são irreparáveis. Gerenciamento de registros Todas as empresas devem gerenciar corretamente os seus registros fiscais. Deve ser feita então a organização de todos os valores recebidos e pagos pela empresa, lançamento de todas as suas notas fiscais de compras e vendas (que devem ser armazenadas por cinco anos) e registro de seus funcionários. Tudo deve ser atualizado de forma constante, principalmente após a implementação do eSocial. Todas essas informações devem estar registradas em sistemas próprios da empresa. Isso porque, mesmo que a empresa esteja fazendo tudo corretamente, o Fisco poderá exigir esses registros. Há casos em que empresas estão corretas, em dia com obrigações e necessitam apresentar os registros. Isso acontece principalmente por conta da situação que citamos anteriormente. Uma companhia é auditada pelo Fisco e ocorre a fiscalização de registros daquelas com as quais são mantidas relações comerciais. Não manter esses registros guardados também pode acarretar problemas. Conheça o curso de Teoria e Prática da Governança Tributária que vai te preparar para ser um profissional indispensável nas decisões tributárias de qualquer empresa: Conheça o curso de Teoria e Prática da Governança Tributária que vai te preparar para ser um profissional indispensável nas decisões tributárias de qualquer empresa:
